A Economia Verde na avaliação do Ministério da Fazenda

Em artigo publicado no primeiro livro sobre a Rio+20 lançado pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), o diretor de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos Márcio Cozendey, defende que a Economia Verde seja tratada como um programa para o desenvolvimento sustentável. A seguir alguns trechos do artigo (em tradução livre), originalmente publicado em inglês.

Por Roberto Villar Belmonte

O conceito de economia verde só vai ser de interesse para os países em desenvolvimento se, através da sua implementação, novas oportunidades de desenvolvimento sustentável forem efetivamente criadas por eles. Um conceito de economia verde que implique que os países em desenvolvimento produzirão as mesmas coisas, mas com novos insumos e tecnologias geradas ou produzidas nos países desenvolvidos, significaria principalmente desenvolvimento adicional para países desenvolvidos, em detrimento de uma maior equidade no sistema internacional.

A avaliação é do diretor de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos Márcio Bicalho Cozendey, que defende a “Economia Verde como um programa para o desenvolvimento sustentável” em um dos 14 artigos do livro The Road to Rio+20 publicado no início de março pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). Coordenada por Lucas Assunção, a publicação reúne diferentes pontos de vista sobre o tema central da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável que acontece no Rio de Janeiro em junho de 2012.

Cozendey afirma em seu artigo ser necessário que as pesquisas e discussões associadas ao conceito de economia verde incorporem áreas que possam ser de fato apropriadas e desenvolvidas por economias em desenvolvimento, sem esquecer dos fluxos financeiros internacionais e da tecnologia necessários. Segundo ele, a ênfase sobre os desafios tecnológicos e as perspectivas de desenvolver uma economia de baixo carbono, criando e destinando recursos para centros de pesquisa, soa terrivelmente excitante, mas é muito longe da realidade da maioria dos países em desenvolvimento.

O diretor de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda argumenta que a maioria das atividades de patenteamento na área de tecnologias de energia limpa está concentrada em seis países, que representam 80% dos pedidos de patentes (Japão, Estados Unidos, Alemanha, França, Coréia e Reino Unido). Além disso, estudo citado por ele mostra que os acordos de licenciamento com os países não membros da OCDE estão em um nível baixo e também são muito concentrados, principalmente beneficiando as partes interessadas na China, Índia, Brasil e Rússia.

Biocombustíveis
“É necessário olhar para a tecnologia acessível que pode gerar investimentos realistas e desenvolvimento nos países em desenvolvimento. Tomemos, por exemplo, certos biocombustíveis: eles são altamente adaptáveis em países tropicais, derivados de tecnologias bastante estabilizadas e simples, gerando importantes benefícios ambientais e, finalmente, podem ser uma fonte não só de exportações, mas também de energia limpa para o consumo local, como combustível e através de co-geração de eletricidade”, ressalta Carlos Márcio Cozendey.

No início de seu artigo, o diretor de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda constata que o conceito de economia verde tem sido usado com diferentes significados. Cozendey informa sobre os esforços que vem sendo feitos pelo UNEP (Green Economy Initiative ) e pela UNCTAD (Ad Hoc Expert Meeting on the Green Economy: Trade and Sustainable Development Implications ) para estreitar a relação entre o conceito de economia verde e os pressupostos e objetivos básicos condensados no conceito de desenvolvimento sustentável.

Prós e contras

Cozendey reconhece a importância de quatro pontos que se destacam nas discussões em torno dos conceitos de economia verde e do crescimento verde, mas aponta os problemas de cada um do ponto de vista dos países em desenvolvimento:

(a) mecanismos para a concessão dos direitos de propriedade intelectual para tecnologias verdes, que favoreceriam mais os países desenvolvidos;

(b) promoção do acesso às tecnologias verdes, entendida como licenciamento e venda de direitos de propriedade intelectual ou de bens e serviços que incorporam essas tecnologias, que consolidaria os pólos já existentes reduzindo o potencial de concorrência a longo prazo e as possibilidades de adaptação às condições econômicas, ambientais e sociais locais;

(c) liberalização do comércio de bens e serviços incorporando tecnologias verdes, como negociado no âmbito da Rodada de Doha da OMC, o que reduziria o espaço para a mobilização de recursos públicos e da cooperação internacional, apesar do reconhecimento de sua importância, dado o foco sobre a ação do mercado;

(d) desenvolvimento e promoção de instrumentos de mercado na concepção e implementação de políticas ambientais, dado o seu potencial para gerar soluções mais eficientes em termos de custo-efetividade, o que reduziria o papel do desenvolvimento sustentável como conceito orientador do debate internacional sobre questões relacionadas ao meio ambiente.

– Ao invés de gastar tempo e recursos produzindo um conceito para competir com o desenvolvimento sustentável, talvez devêssemos conceber a economia verde como um programa a ser implementado a fim de construir o desenvolvimento sustentável, um conjunto de atividades em diferentes setores que possa facilitar e promover formas sustentáveis ​​de produção e consumo. Em outras palavras, um conjunto equilibrado de atividades a partir do qual os países em desenvolvimento possam identificar claramente as oportunidades realistas e viáveis de desenvolvimento para eles.

Subsídios agrícolas

Um programa de economia verde deve, na opinião de Cozendey, incorporar uma verdadeira “análise de equilíbrio sustentável” na selecção de princípios de ação e atividades, incorporando, mas indo além de instrumentos como análise do ciclo de vida, internalização das externalidades através de instrumentos de mercado etc. Só assim o conceito de economia verde favoreceria uma maior interligação entre o crescimento econômico, as preocupações ambientais e as prioridades sociais de forma legítima.

A legitimidade de um programa de economia verde também exige, lembra o diretor de Assuntos Inernacionais do Ministério da Fazenda, que certas questões políticas sejam tratadas em fóruns internacionais e promovidas por instituições internacionais sem medo de tocar em áreas sensíveis para os países desenvolvidos.

Tomemos por exemplo a questão dos subsídios agrícolas, que induzem a práticas insustentáveis em terras esgotadas em países desenvolvidos, enquanto minam os esforços de desenvolvimento rural nos países pobres. Freqüentemente negligenciada nas discussões em torno da ligação ambiente-economia, a questão é vítima de esforços de alguns países desenvolvidos para minimizar sua relevância cada vez que é levantada pela Secretaria de instituições internacionais como a OCDE ou a UNCTAD. A concepção de um programa de economia verde deve ter em conta que, em algumas áreas, estaremos lidando com a indução ou a criação direta de mercados.

Responsabilidade comum, mas diferenciada
Um programa de economia verde, prossegue Carlos Márcio Cozendey, não deve ser uma fonte de novas condicionalidades para o financiamento do desenvolvimento, na medida em que isso iria distorcer as prioridades locais e tenderia a impor modelos “bem sucedidos” em realidades muito diferentes. Em vez disso, programas gerados localmente devem receber o apoio dos países desenvolvidos, como uma expressão legítima do princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas, estabelecido na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Em suma, um programa de economia verde só terá êxito em escala global se compreendermos que o que está em jogo não é apenas a habilidade e a vontade de proteger o meio ambiente ou contribuir para a mitigação e adaptação à mudança do clima, que são  objetivos legítimos . Igualmente importante são os ganhos econômicos e sociais que possam resultar de um acesso equitativo ao conhecimento, tecnologias, produtos e processos de produção, tornando viável a transição para uma economia sustentável com uso eficiente de recursos.

Os trechos citados acima do artigo Green Economy as a programme for sustainable developtment, de Carlos Márcio Cozendey, foram livremente traduzidos por mim. O texto original escrito pelo diretor de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, publicado no livro The Road to Rio+20, está disponível para download no site da UNCTAD.

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