“A gente sempre acaba enxergando a questão ambiental com este viés egoísta”

A reestruturação dos órgãos ambientais do Rio Grande do Sul era para ser o assunto principal da segunda reunião da Câmara Temática de Meio Ambiente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, realizada nesta segunda-feira, 3 de junho, em Porto Alegre (RS), mas a maioria dos conselheiros presentes optou por defender o seu assado. (Por Roberto Villar Belmonte)

O risco de desemprego devido à proibição da extração de areia no rio Jacuí e o uso da água na agricultura, “não (para) chupar nossos rios de canudinho, mas (com) ‘reservação’”, foram as duas primeiras reivindicações setoriais apresentadas pelos conselheiros, um falando em nome da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e o outro da Farsul.

“É preciso criar facilidades para não entrarmos em um mercado persa como a gente sabe que aconteceu”, defendeu o representante do agronegócio gaúcho referindo-se à Operação Concutare. Já o representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural ressaltou a importância de criar mecanismos financeiros que possibilitem o pagamento de serviços ambientais.

O representante da Secretaria de Habitação e Saneamento reclamou que não tem assento no Conselho Estadual de Meio Ambiente e nem no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, o da Corsan defendeu agilidade no licenciamento das obras e o do Coredes solicitou participação no Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Neste momento o Procurador de Justiça Alexandre Saltz, especializado em Direito Ambiental, pegou o microfone: “Eu estava pensando em não falar mas aí eu ouvi tanta coisa aqui que resolvi trazer alguns assuntos para os conselheiros refletirem. Pelo que foi dito, me parece, nós voltamos ao ponto de partida”.

– Qual é o ponto de partida? A questão ambiental nunca foi prioridade para governo nenhum. E de uma hora para outra passou a ser. Não porque os administradores querem, mas porque a economia impõe. Tem muita obra que está acontecendo. É o mercado que mais uma vez está regulando. Isso é muito ruim. Começa de cima para baixo e aí a gente faz a regulamentação que o mercado quer. Um exemplo é a extração de areia (no rio Jacuí). Tem uma Ação Civil Pública sobre isso que tramita desde 2006. Estamos em 2013. E absolutamente nada tinha sido feito. Precisou a interrupção da extração de areia para as pessoas começarem a enxergar não a solução, mas o problema. Ninguém está preocupado com a solução, mas com o problema que isto está ocasionando para a vida de cada um. A gente sempre acaba enxergando a questão ambiental com este viés egoísta. Todo mundo quer proteger o meio ambiente, mas o dos outros, não o seu. Eu não quero cuidar do meu. Esta é uma questão que tem que mudar. Não adianta mudar o critério do licenciamento se não tiver fiscalização. Os órgãos corporativos não punem ninguém. Para que a gente possa avançar é preciso ter fiscalização.

Todos conselheiros ouviram quietos a chinelada do representante do Ministério Público Estadual. Para Alexandre Saltz, o principal instrumento que precisa ser adotado é o zoneamento, previsto em lei desde 1981 e regulamentado por decreto federal em 2002.

“O zoneamento retira a discricionariedade do administrador. É um técnico que vai decidir. Talvez por isso nenhum governo queira ter zoneamento. O que para uns é visto como um grande problema é a solução, pois a decisão passa a ser técnica. Deixa de ser política. Sem zoneamento nada vai acontecer”, alertou Saltz.
O Secretário Adjunto de Meio Ambiente, Luis Fernando Carvalho Perello, informou aos conselheiros que o Banco Mundial autorizou a contratação direta da Furg, sem licitação, para a realização do Zoneamento Ecológico e Econômico de todo o litoral gaúcho, decisão que, segundo ele, vai adiantar em um ano o início do estudo.

Perello lembrou que o zoneamento feito para o Litoral Norte em 2000 foi absorvido pelos municípios na época, mas depois totalmente descaracterizado pelos planos diretores municipais. O ecologista Ludwig Buckup ressaltou que o Zoneamento Ambiental da Silvicultura também está abandonado. “Deveria ser fiscalizado e revisado, mas nada foi feito”, lamentou Buckup.

Carvão e ZEE – A implantação de um Zoneamento Ecológico e Econômico no Rio Grande do Sul será o tema da terceira reunião da Câmara Temática de Meio Ambiente do Conselhão no dia 3 de julho. Antes, no dia 17 de junho, o uso do carvão como fonte de energia elétrica será debatido em conjunto com a Câmara Temática da Indústria Naval, Petróleo, Gás Natural e Setor Energético.

Ato falho – “É dever da Sema e da Fepam fortalecer seu Conselho de Saúde”, disse o médico Neio Pereira, novo secretário de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, na segunda reunião da Câmara Temática de Meio Ambiente do Conselhão. “Saúde não, meio ambiente”, lhe assopraram rapidamente. “É, meio ambiente”, corrigiu o secretário prometendo melhorias no Conselho Estadual do Meio Ambiente, abandonado, segundo a conselheira Georgina Buckup.

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