Deputados aprovam plano que pode estancar desmonte do órgão ambiental do Rio Grande do Sul

A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou por unanimidade (45×0) nesta quinta-feira, 26 de dezembro, o Projeto de Lei no 389/2013 que institui o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam).  A votação, realizada em sessão extraordinária, viabiliza a realização de concurso público ainda no primeiro semestre de 2014, o que pode estancar o desmonte do órgão ambiental do Rio Grande do Sul.

Por Roberto Villar Belmonte

A Fepam passa a ter uma matriz salarial com 20 níveis para cada um dos três tipos de empregos permanentes, assim distribuídos: 534 analistas de nível superior (com salários que vão de R$ 4.823,34 a R$ 9.647,03), 77 agentes técnicos de nível médio (R$ 2.125,47 a R$ 4.251,09) e 160 agentes administrativos também de nível médio (R$ 1.802,55 a R$ 3.605,23). Um Adicional de Incentivo à Capacitação também foi aprovado com percentual que varia entre 10% e 40% (doutorado).

Funcionários da Fepam (à esquerda) acompanharam votação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
Funcionários da Fepam (à esquerda) acompanharam votação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

As Funções em Comissão (FC I, II e III) só poderão ser assumidas por funcionários do quadro: chefe de departamento (sete), chefe de divisão (26), gerente regional (10), chefe de serviço (28) e coordenador de programa (10). Outra novidade é que apenas nove empregos em comissão, conhecidos como cargos de confiança ou políticos, estão previstos: um chefe de gabinete, um coordenador de assessoria de imprensa, um coordenador de assessoria jurídica e seis assessores.

Plano de Empregos, Funções e Salários da Fepam aprovado por 45 x 0 na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do RS realizada no dia 26 de dezembro de 2013
Plano de Empregos, Funções e Salários da Fepam aprovado por 45 x 0 na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do RS realizada no dia 26 de dezembro de 2013

Segundo a estimativa do governo estadual informada ao poder legislativo, o impacto orçamentário-financeiro do aumento da despesa com pessoal em função do novo Plano de Empregos, Funções e Salários da Fepam será de R$ 9,4 milhões ao ano. Este plano, aprovado por unanimidade e em tempo recorde na Assembleia Legislativa, já é resultado do trabalho de Nilvo Silva, que aceitou o convite do governador Tarso Genro e assumiu a presidência do órgão no meio do ano.

O convite foi feito depois do escândalo da Operação Concutare da Polícia Federal, que descobriu indícios de um esquema de venda de licenças dentro do órgão ambiental do Rio Grande do Sul e da secretaria de meio ambiente de Porto Alegre. Com a contratação de Nilvo Silva, Tarso Genro deu um sinal claro de que a questão ambiental passaria a ser encarada com seriedade em seu governo. A preocupação ambiental, no entanto, não é consenso dentro do executivo estadual.

A minuta de um projeto de lei que dispõe sobre a Política Estadual de Florestas Plantadas e altera o Fundeflor está engatilhada para, na prática, isentar de licenciamento ambiental as plantações de eucalipto, pinus e acácia, atendendo demanda das empresas do setor. O mais escandaloso é que entre os instrumentos da tal política não aparece o Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS). Esta deve ser a próxima polêmica ambiental do Rio Grande do Sul. A conferir.

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