Deputados aprovam plano que pode estancar desmonte do órgão ambiental do Rio Grande do Sul

A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou por unanimidade (45×0) nesta quinta-feira, 26 de dezembro, o Projeto de Lei no 389/2013 que institui o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam).  A votação, realizada em sessão extraordinária, viabiliza a realização de concurso público ainda no primeiro semestre de 2014, o que pode estancar o desmonte do órgão ambiental do Rio Grande do Sul.

Por Roberto Villar Belmonte

A Fepam passa a ter uma matriz salarial com 20 níveis para cada um dos três tipos de empregos permanentes, assim distribuídos: 534 analistas de nível superior (com salários que vão de R$ 4.823,34 a R$ 9.647,03), 77 agentes técnicos de nível médio (R$ 2.125,47 a R$ 4.251,09) e 160 agentes administrativos também de nível médio (R$ 1.802,55 a R$ 3.605,23). Um Adicional de Incentivo à Capacitação também foi aprovado com percentual que varia entre 10% e 40% (doutorado).

Funcionários da Fepam (à esquerda) acompanharam votação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
Funcionários da Fepam (à esquerda) acompanharam votação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

As Funções em Comissão (FC I, II e III) só poderão ser assumidas por funcionários do quadro: chefe de departamento (sete), chefe de divisão (26), gerente regional (10), chefe de serviço (28) e coordenador de programa (10). Outra novidade é que apenas nove empregos em comissão, conhecidos como cargos de confiança ou políticos, estão previstos: um chefe de gabinete, um coordenador de assessoria de imprensa, um coordenador de assessoria jurídica e seis assessores.

Plano de Empregos, Funções e Salários da Fepam aprovado por 45 x 0 na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do RS realizada no dia 26 de dezembro de 2013
Plano de Empregos, Funções e Salários da Fepam aprovado por 45 x 0 na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do RS realizada no dia 26 de dezembro de 2013

Segundo a estimativa do governo estadual informada ao poder legislativo, o impacto orçamentário-financeiro do aumento da despesa com pessoal em função do novo Plano de Empregos, Funções e Salários da Fepam será de R$ 9,4 milhões ao ano. Este plano, aprovado por unanimidade e em tempo recorde na Assembleia Legislativa, já é resultado do trabalho de Nilvo Silva, que aceitou o convite do governador Tarso Genro e assumiu a presidência do órgão no meio do ano. Continuar lendo Deputados aprovam plano que pode estancar desmonte do órgão ambiental do Rio Grande do Sul

O tão farto quanto polêmico carvão

Governos estadual e federal decidem incentivar novas usinas térmicas à carvão, consideradas altamente poluentes, e reascendem polêmica com ambientalistas. Por Roberto Villar Belmonte (Extra Classe 175, julho de 2013)

Mina de carvão em Candiota (RS) - Crédito: Tafael Medeiros/Seinfra
Mina de carvão em Candiota (RS) – Crédito: Tafael Medeiros/Seinfra

Queimar carvão para produzir energia elétrica é vocação do Rio Grande do Sul, onde estão aproximadamente 90% das jazidas nacionais, na opinião do Governo do Estado, que decidiu enfrentar o debate com os ambientalistas e viabilizar novas usinas térmicas, consideradas estratégicas para o desenvolvimento gaúcho. O Palácio do Planalto concorda e incluiu o carvão mineral no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração marcado para o dia 29 de agosto.
“Apesar do aumento de 1.835 MW na potência instalada do parque hidrelétrico, a oferta de energia hidráulica reduziu-se em 1,9% devido às condições hidrológicas observadas em 2012, especialmente na segunda metade do ano. A menor oferta hídrica explica o recuo da participação de renováveis na matriz elétrica, de 88,9% em 2011 para 84,5% neste ano”, segundo o Balanço Energético Nacional 2013. Esta instabilidade da geração hídrica é o principal argumento pró-carvão.

“Há uma enorme vontade de estimular o carvão, que é uma atividade de altíssimo impacto ambiental. A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) é parceira para discutir uma política de longo prazo para ele, mas isso não elimina a necessidade de um licenciamento rigoroso”, afirmou Nilvo Silva, o novo presidente da Fepam, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social realizada no dia 17 de junho para analisar o assunto. Continuar lendo O tão farto quanto polêmico carvão

MEIO AMBIENTE Será mesmo prioridade?

Operação Concutare da Polícia Federal escancara fragilidade dos órgãos ambientais e governos reagem prometendo apoio ao meio ambiente. Até quando? Em entrevista exclusiva, novo presidente da Fepam, Nilvo Silva, avisa que não “existe salvar da pátria” e pede “o apoio de todos os setores”. Reportagem publicada na edição de junho do jornal Extra Classe, do Sinpro/RS, que começa a circular hoje. Por Roberto Villar Belmonte Continuar lendo MEIO AMBIENTE Será mesmo prioridade?

“A gente sempre acaba enxergando a questão ambiental com este viés egoísta”

A reestruturação dos órgãos ambientais do Rio Grande do Sul era para ser o assunto principal da segunda reunião da Câmara Temática de Meio Ambiente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, realizada nesta segunda-feira, 3 de junho, em Porto Alegre (RS), mas a maioria dos conselheiros presentes optou por defender o seu assado. (Por Roberto Villar Belmonte) Continuar lendo “A gente sempre acaba enxergando a questão ambiental com este viés egoísta”