Qual o papel do Estado na gestão ambiental?

Promotor de Justiça Daniel Martini, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Rio Grande do Sul, defende novo ordenamento jurídico para o meio ambiente durante XI SEPesq da UniRitter – Crédito: Gabriel Ribeiro / Agex UniRitter
Promotor de Justiça Daniel Martini, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Rio Grande do Sul, defende novo ordenamento jurídico para o meio ambiente durante XI SEPesq da UniRitter – Crédito: Gabriel Ribeiro / Agex UniRitter

Debate promovido durante a XI Semana de Extensão, Pesquisa e Pós-Graduação da UniRitter discutiu o papel do Estado na gestão ambiental. Participaram do evento o Promotor de Justiça Daniel Martini, a Juíza de Direito Patrícia Laydner, o professor de Direito Constitucional Eduardo Carrion e a professora de Direito Ambiental Karine Migliavacca.

Por Roberto Villar Belmonte

Na defesa do meio ambiente, o Estado brasileiro utiliza instrumentos jurídicos inadequados que precisam ser complementados. Além disso, a ausência de estrutura estatal cria um estado de inconstitucionalidade. A atual desgovernança ambiental é resultado destes dois fatores.

Esta foi a tese defendida com ênfase pelo Promotor de Justiça Daniel Martini, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Rio Grande do Sul, um dos convidados para o debate sobre o papel do Estado na gestão ambiental realizado no dia 21 de outubro no campus Zona Sul da UniRitter de Porto Alegre, dentro da programação cultural da XI Semana de Extensão, Pesquisa e Pós-Graduação.

Os instrumentos jurídicos utilizados no Brasil têm o objetivo de reprimir e punir, e assim acabam mantendo o status quo, afirmou Martini. Para o Promotor de Justiça, se no lugar do ordenamento protetivo-repressivo fossem utilizados instrumentos econômicos seria possível fomentar, pelo mercado, bons comportamentos. Continuar lendo Qual o papel do Estado na gestão ambiental?

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